TERMO DE ADESÃO ADOLFO CARD
O presente Termo de Adesão tem por finalidade estabelecer as condições de utilização do Adolfo Card, cartão de benefícios e descontos oferecido pelo Laboratório Adolfo Lutz, destinado exclusivamente aos colaboradores de empresas parceiras.
O Adolfo Card é um cartão de benefícios que concede descontos em exames laboratoriais e serviços disponibilizados pelo Laboratório Adolfo Lutz, não se configurando como plano de saúde e não garantindo cobertura médica, hospitalar ou assistencial.
A adesão ao Adolfo Card é gratuita e tem como objetivo proporcionar aos colaboradores das empresas parceiras acesso facilitado aos serviços laboratoriais, com condições diferenciadas.
1. DEFINIÇÕES
Para fins deste termo, consideram-se:
Adolfo Card: cartão de benefícios concedido pelo Laboratório Adolfo Lutz aos colaboradores de empresas parceiras.
Aderente: colaborador de empresa parceira que realiza o cadastro e passa a usufruir dos benefícios do Adolfo Card.
Laboratório: Laboratório Adolfo Lutz, responsável pela gestão e concessão dos benefícios do cartão.
Benefícios: descontos ou condições especiais aplicáveis aos serviços laboratoriais disponibilizados pelo Laboratório.
2. DO ADOLFO CARD E SEUS BENEFÍCIOS
Art. 1º – O Adolfo Card concede ao ADERENTE descontos em exames laboratoriais e demais serviços disponibilizados pelo Laboratório Adolfo Lutz, conforme tabela vigente.
Art. 2º – Os descontos poderão variar de acordo com o tipo de exame ou serviço e poderão ser alterados, suspensos ou cancelados a qualquer momento, mediante atualização da tabela de valores do laboratório.
Art. 3º – Os benefícios concedidos pelo Adolfo Card não são cumulativos com outros convênios, planos de saúde, promoções ou descontos oferecidos pelo laboratório.
Art. 4º – O uso do cartão é pessoal e vinculado ao colaborador cadastrado, podendo o laboratório solicitar documento de identificação para confirmação dos dados.
Art. 5º – O Adolfo Card não possui caráter de plano de saúde, seguro ou assistência médica, limitando-se exclusivamente à concessão de descontos nos serviços disponibilizados pelo laboratório.
3. DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO
Art. 6º – Para adesão ao Adolfo Card, o ADERENTE deverá realizar cadastro fornecendo dados básicos como nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e empresa vinculada.
Art. 7º – O ADERENTE declara que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.
Art. 8º – O Laboratório poderá suspender ou cancelar o benefício caso sejam identificadas inconsistências cadastrais ou uso indevido do cartão.
4. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Art. 9º – Os dados pessoais fornecidos pelo ADERENTE serão utilizados exclusivamente para fins de cadastro, identificação e utilização dos benefícios do Adolfo Card.
Art. 10º – O Laboratório poderá utilizar os dados para comunicação com o ADERENTE sobre campanhas, serviços, exames e benefícios relacionados às atividades do laboratório.
Art. 11º – O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 12º – O Laboratório Adolfo Lutz poderá alterar as condições deste termo a qualquer momento, mediante atualização do documento.
Art. 13º – A adesão ao Adolfo Card implica na aceitação integral das condições descritas neste termo.
Art. 14º – Para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, fica eleito o foro da comarca da sede do Laboratório Adolfo Lutz, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao enviar o formulário de cadastro, declaro que li e concordo com os termos de adesão do Adolfo Card.